Experiências de sucesso a nível regional e global
Estudos de caso
Antes de mencionar os casos e experiências da implementação dos MEAs a nível global e regional, é importante esclarecer que algumas informações sobre os acordos são mantidas confidenciais em determinados países. Com esta informação, entendemos que os acordos de acesso administrado foram implementados em vários países, com condições e procedimentos distintos.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos OCDE, esses acordos foram implementados em países como Itália, Estônia, Coreia do Sul, Austrália e Inglaterra; e foram usados em, pelo menos, dois terços dos países da OCDE e membros da União Europeia (Moreno, 2022).
A seguir são descritos os casos de sucesso em alguns dos países mencionados.
Reino Unido: O sistema de saúde nacional NHS (do inglês National Health Service) implementou MEAs para melhorar o acesso a medicamentos de alto custo. Em 2007, o NHS acordou com o laboratório Johnson & Johnson introduzir o medicamento Velcade® (bortezomib) para o tratamento do mieloma múltiplo. Os resultados do acordo foram positivos e foram utilizados em 2008 para introduzir dez medicamentos para tratar o câncer de cólon metastático (Ruiz e Tapias, 2021). Outro exemplo a destacar é o programa CDF (do inglês Cancer Drugs Fund), que permite o acesso a medicamentos oncológicos enquanto se coleta mais evidência sobre sua eficácia e valor.
Itália: A Itália implementou MEAs para gerenciar o acesso a medicamentos inovadores e de alto preço. Em 2007 adotou os acordos para introduzir medicamentos para tratar a doença de Alzheimer e introduziu o produto Sutent® (sunitinib) da Pfizer para o tratamento do câncer de rim (Ruiz e Tapias, 2021).
Austrália: Neste país, os MEAs foram implementados com um modelo operacional no qual os fabricantes aceitam um preço inicial pelo medicamento, relativamente baixo, apenas se tiverem a certeza de que este preço não será modificado em outros países através de preços de referência internacionais. Isso é alcançado com políticas de confidencialidade e de não divulgação da informação sobre o preço inicial.
Além disso, a Austrália foi reconhecida internacionalmente por suas metodologias rigorosas para avaliar a eficácia e a rentabilidade dos medicamentos e a maioria dos MEAs implementados foram acordos que não se baseiam em resultados. Segundo Ruiz e Tapias (2021) “de 71 medicamentos que se trabalharam nesta modalidade, os agentes antineoplásicos e imunomoduladores são os mais representativos”.
Panorama dos MEAs na América Latina
Em termos gerais, reflete-se uma implementação mais lenta nos sistemas de saúde da região LATAM.
Chile: Este país explorou a implementação de MEAs através de pilotos de programas especiais para o acesso a medicamentos de alto custo. Os Mecanismos de Risco Compartilhado são regidos sob a Lei Ricarte Soto e o Sistema de Proteção Financeira para Diagnósticos e Tratamentos de Alto Custo. No entanto, ainda não foram levados à prática (Amaris, 2022).
Peru: Sob a Lei Nacional de Câncer publicada em 2021, utilizam-se os MEAs sob o nome de Mecanismos Diferenciados de Aquisição. No entanto, ainda se trata de pilotos (Amaris, 2022).
Colômbia: Em 2021, o Governo Nacional estabeleceu uma metodologia de implementação dos MEAs no Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde SGSSS. Este país denomina esses esquemas como Acordos de Acesso Administrativo (AAA) e está próximo de levá-los à prática. O objetivo desta iniciativa é diminuir as barreiras administrativas e de financiamento de algumas tecnologias contribuindo para a garantia do direito à saúde (Moreno, 2022).
Por fim, a informação sobre a implementação dos MEAs em países como Argentina, Brasil, México, Panamá e República Dominicana é limitada. Costa Rica e Equador não apresentaram avanços além de conversas para implementá-los.