Definição e conceitos fundamentais

Os Esquemas de Acesso Gerenciado (MEAs) – (do inglês Managed Entry Agreements) são acordos realizados entre fabricantes de tecnologias de saúde e pagadores para mitigar o risco associado à introdução de novas tecnologias farmacêuticas nos sistemas de saúde.

Esses acordos formais (patient access schemes) buscam garantir o acesso oportuno a medicamentos inovadores, ao mesmo tempo que compartilham o risco financeiro entre o produtor e o pagador e reduzem a incerteza de custo-efetividade do produto (Castro et al., 2019).

Esses acordos podem ter diversas variações e são conhecidos por diferentes nomes em cada país, tais como: Acordos de Entrada Gerenciada, Esquemas de Acordo Gerenciado ou Acordos de Acesso Gerenciado.

Embora seu nome e condições específicas variem de um país para outro, esses esquemas têm em comum os mecanismos implementados para manter a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde e assegurar a disponibilidade de novos medicamentos para os pacientes (Amaris, 2022).

De acordo com Wenzl e Chapman (2019), “os MEAs são acordos entre empresas e pagadores do sistema de saúde, que permitem a cobertura de novos medicamentos enquanto se gerencia a incerteza sobre seu desempenho e impacto orçamentário”. Ou seja, o esquema corresponde a “um acordo entre um fornecedor (empresa farmacêutica) e um pagador/prestador que permite o acesso (cobertura e reembolso) a uma tecnologia de saúde sob certas condições específicas” (Poblete, 2020).

Como funcionam os MEAs e sua relevância no sistema de saúde

A importância da implementação dos MEAs no sistema de saúde reside no cumprimento do triplo objetivo de “(i) melhorar o acesso dos pacientes a soluções inovadoras, (ii) assegurar a sustentabilidade do sistema de saúde e (iii) recompensar a inovação” (Espín et al., 2010).

Para seu funcionamento, os compradores/pagadores e os fabricantes/laboratórios devem acordar a regulamentação de algumas incertezas, com base nas condições específicas do sistema de saúde de cada país. Dessa forma, estabelece-se “uma regulamentação normativa para viabilizar esse tipo de acordo, que deve atender aos princípios de cobertura universal, acessibilidade, direito à saúde, transparência e eficiência no uso dos recursos” (Ministério da Saúde Colômbia, 2022).

Para estabelecer a implementação dos MEAs, é importante detalhar os responsáveis pela execução, financiamento, controle e monitoramento; a fim de alcançar os objetivos do acordo. Da mesma forma, é fundamental avaliar os resultados obtidos com a execução do acordo, que deve beneficiar todos os atores envolvidos (Ministério da Saúde Colômbia, 2022).

Resumo

Os Esquemas de Acesso Gerenciado (MEA) são acordos entre fabricantes de tecnologias de saúde e pagadores para mitigar o risco associado à introdução de novas tecnologias farmacêuticas.

Esses acordos, também conhecidos como Patient Access Schemes ou Acordos de Entrada Gerenciada, buscam garantir o acesso a medicamentos inovadores, compartilhar o risco financeiro entre fabricante e pagador, e reduzir a incerteza de custo-efetividade do produto.

Sua relevância reside no fato de permitirem o acesso a novos medicamentos para os pacientes, apoiarem a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde e recompensarem a inovação. Todos os atores envolvidos nos MEAs devem concordar com a regulamentação de algumas incertezas, com base nas condições específicas do sistema de saúde no qual são executados. Uma vez estabelecidos, todos os resultados obtidos devem beneficiar todos os participantes.