Principais atores na implementação dos MEAs
Principais atores na implementação dos MEAs, papéis e responsabilidades
1. Companhias farmacêuticas ou fabricantes
São os produtores dos medicamentos e das novas tecnologias de saúde. Eles desempenham um papel importante na estruturação dos MEAs, buscando garantir a comercialização de seus produtos enquanto compartilham o risco com os pagadores.
2. Sistemas de saúde ou pagadores
Os prestadores e financiadores de atendimento médico, como os sistemas de saúde ou as seguradoras, são responsáveis por negociar as condições dos MEAs junto com as companhias farmacêuticas. Eles têm a responsabilidade de avaliar os resultados clínicos, a eficácia do medicamento e a relação custo-benefício.
3. Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Têm o papel de avaliar as tecnologias a serem incorporadas por meio de análises econômicas e estudos de custo-efetividade. Alguns exemplos de Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde ao redor do mundo são o NICE no Reino Unido, a CONITEC no Brasil e o IETS na Colômbia.
4. Pacientes
Os pacientes desempenham um papel essencial na implementação dos MEAs, já que as decisões devem ser baseadas em suas necessidades, prioridades e experiências clínicas. O propósito de implementar os acordos gira em torno da adesão ao tratamento do paciente, com o objetivo de maximizar a probabilidade de obter os resultados clínicos esperados (Ministério da Saúde Colômbia, 2022).
5. Profissionais de saúde
O corpo médico, os farmacêuticos e o pessoal de saúde têm o papel de monitorar os resultados clínicos e coletar os dados necessários para avaliar a efetividade do medicamento envolvido no acordo.
O papel das autoridades reguladoras
É importante notar que as agências reguladoras não participam propriamente dos MEAs. Elas apenas autorizam a comercialização dos medicamentos no país. Alguns exemplos dessas agências são a ANVISA no Brasil e o INVIMA na Colômbia.
A experiência italiana é uma exceção a essa regra, pois é a AIFA (Agência Reguladora) a autoridade que realiza esses acordos no país. Nos demais países, são os atores financiadores que participam ativamente e realizam os acordos MEAs.