Tipos de MEAs

Os MEAs podem ser classificados em três categorias principais

1. Acordos financeiros
2. Acordos baseados em resultados e desempenho
3. Acordos híbridos





Acordos financeiros

Esse tipo de acordo aborda o impacto financeiro dos novos medicamentos nos pacientes (a nível individual) e/ou nos sistemas de saúde (a nível populacional), utilizando instrumentos como descontos, acordos de preço/volume, descontos por dose para o paciente e limites de preço baseados na utilização (Castro et al., 2019).

Acordos financeiros a nível individual do paciente:

• Desconto no início do tratamento: Oferece-se a entrega gratuita no início do tratamento ou um preço descontado por um período determinado. Após esse período, se o paciente continuar o tratamento, utiliza-se um preço determinado (Poblete, 2020).
• Limite de utilização por paciente: O custo do medicamento é reduzido (geralmente a zero) após superar um período de tratamento ou um máximo de unidades por paciente previamente acordadas (Poblete, 2020).
• Custo fixo por paciente: Independentemente da duração do tratamento ou do número de doses recebidas, estabelece-se um limite de custo fixo por paciente (Poblete, 2020).

Acordos financeiros a nível populacional:

• Desconto de preços: O preço negociado é menor que o preço padrão do medicamento (Poblete, 2020).
• Preço associado a volume: O custo depende do preço pago por cada unidade da tecnologia em saúde e do número total de unidades adquiridas; o preço aumenta ou diminui conforme as quantidades requeridas (Poblete, 2020).
• Limite de gasto: Estabelece-se um teto máximo para o gasto na tecnologia, independentemente da quantidade requerida (Poblete, 2020).
• Preço associado à participação no mercado: O fornecedor oferece um preço descontado se o pagador garantir uma proporção da participação no mercado para determinada tecnologia de saúde (Poblete, 2020).
• Acordo por portfólio: Se um conjunto de tecnologias de um único fornecedor obtiver cobertura, oferece-se um desconto no preço (Poblete, 2020).
  

Acordos baseados em desempenho ou resultado

Por outro lado, os acordos baseados em desempenho ou resultados se concentram na incerteza dos resultados clínicos do tratamento ou na elegibilidade dos pacientes. Esses tipos de acordos incluem garantias de resultados, requisitos de elegibilidade de pacientes e cobertura com base em evidências (Castro et al., 2019).

Os acordos baseados em desempenho ou resultados se classificam em:

Garantia por resultados

• Continuação condicional do tratamento: Se o paciente não alcançar um determinado resultado/efeito clínico, o pagamento ou reembolso é interrompido (Poblete, 2020).
• Preço vinculado a resultados: O preço está diretamente relacionado com os resultados de saúde obtidos. Quanto maior o efeito na saúde do paciente, mais alto o preço (Poblete, 2020).
• Reembolso garantido: Se o paciente não alcançar um determinado efeito em sua saúde, será feito um reembolso ao pagador (Poblete, 2020).
• Cobertura condicional ao desenvolvimento de evidências: Existe uma relação entre os dados de efetividade coletados e o reembolso ou pagamento de uma tecnologia de saúde. A continuidade da cobertura e seu preço dependem dos resultados clínicos obtidos. Esse tipo de contrato tem como objetivo fornecer a tecnologia enquanto se desenvolvem evidências sobre ela (Poblete, 2020).
• Elegibilidade e registro de pacientes: Para acessar a tecnologia de saúde, os pacientes devem cumprir uma série de requisitos e critérios clínicos. Uma vez selecionado, o paciente é registrado para o respectivo monitoramento e acompanhamento (Poblete, 2020).

Acordos híbridos ou mistos

Além dos acordos mencionados anteriormente, existem acordos que reúnem características financeiras e elementos baseados em resultados clínicos. Esses são denominados acordos de tipo híbrido.

Resumo

Os MEAs podem ser classificados em três categorias principais:

1. Acordos financeiros: A nível individual do paciente, podem incluir desconto no início do tratamento, limites de utilização por paciente e custos fixos por paciente. A nível populacional, podem incluir desconto de preços, preço associado a volume, limite de gasto, preço associado à participação no mercado e acordos por portfólio.
2. Acordos baseados em resultados e desempenho: Podem incluir garantias por resultados, continuação condicional do tratamento, preço vinculado a resultados, reembolso garantido, cobertura condicional ao desenvolvimento de evidências e elegibilidade e registros de pacientes.
3. Acordos híbridos: Reúnem características financeiras e elementos baseados em resultados clínicos.