Pesquisa e desenvolvimento em crise sanitária

A inovação em pesquisa e desenvolvimento amplia o acesso a medicamentos e serviços de saúde. A Organização Mundial do Comércio (OMC), através do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), estabeleceu normas internacionais mínimas para regular a propriedade intelectual na área da saúde. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de tecnologia médica e garantir um controle de preços, priorizando as necessidades dos países menos desenvolvidos.

O comércio desempenha um papel importante ao facilitar o acesso a patentes médicas e inovação, já que nenhum país pode fabricar todos os produtos médicos por si só. No entanto, são necessárias modificações tarifárias para reduzir os custos aduaneiros e deve-se alcançar uma harmonização dos sistemas normativos nacionais de propriedade intelectual. Isso permitiria estabelecer um mecanismo global capaz de prevenir e reagir rapidamente a situações como a pandemia de COVID-19. (Ortega, 2022).

Acesso a medicamentos e tecnologias em situações de emergência

Nos últimos anos, a preparação para emergências de saúde pública ganhou nova importância devido à pandemia global da COVID-19. É necessária uma cultura de preparação que se concentre em desenvolver capacidades nos países para uma resposta eficaz e rápida em caso de emergência. Isso implica um processo contínuo e coordenado de planejamento e implementação, baseado na avaliação de desempenho e na tomada de medidas corretivas.

No contexto da pandemia, muitos países estabeleceram planos de contingência que requereram uma colaboração significativa entre a indústria, a academia, os órgãos reguladores e os governos para garantir o acesso oportuno a terapias, medicamentos, dispositivos médicos e vacinas de qualidade e segurança comprovadas. As experiências passadas, como o desenvolvimento acelerado de vacinas durante a gripe H1N1 e o surto de Ébola, destacaram a importância de agilizar os processos regulatórios. Os ensaios clínicos e os caminhos regulatórios existentes foram identificados como obstáculos para uma resposta rápida e eficiente.

A preparação para emergências deve ser abordada de uma perspectiva interdisciplinar e nacional, utilizando quadros de resposta específicos e programas de gestão de emergências (Romeu & Vázquez). Nesse sentido, “deve-se ter uma seleção e uso racional de medicamentos, preços acessíveis nos países de baixa renda, neste caso em particular, deve-se alcançar uma maior distribuição de medicamentos genéricos, gerando assim uma escala maior e, por conseguinte, uma diminuição de preços” (Ortega, 2022).

Colaboração e cooperação durante uma crise sanitária, a experiência da COVID-19

De acordo com a OMPI, na pandemia da COVID-19 em 2021, os serviços de propriedade intelectual (PI) fornecidos pela OMPI em patentes, marcas e designs alcançaram níveis de uso sem precedentes.

Em 2021, as solicitações internacionais de patente apresentadas sob o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) da OMPI, usado como indicador-chave da atividade inovadora, experimentaram um aumento de 0,9%, atingindo um recorde histórico de 277.500 solicitações. A Ásia posicionou-se como líder em termos de origem das solicitações internacionais de patente, representando 54,1% do total em 2021, comparado a 38,5% em 2011.

Durante a pandemia, as solicitações de PI aumentaram, apesar da desaceleração econômica global que essa crise implicou. Embora as solicitações de registro de marcas tenham diminuído em 2020, elas se recuperaram em 2021, impulsionadas por França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos. Isso reflete como as empresas se adaptaram às mudanças na demanda e à digitalização das economias durante a crise sanitária.

O diretor-geral da OMPI, Daren Tang, afirmou: "essas cifras demonstram que, apesar dos desafios da pandemia, a criatividade e o espírito empreendedor continuam firmes" (OMPI, 2022).

Resumo da lição

A inovação em pesquisa e desenvolvimento em crises sanitárias é crucial para garantir o acesso a medicamentos e tecnologias de saúde. Isso representa uma oportunidade significativa para os países menos desenvolvidos por meio da redução de custos aduaneiros, harmonização de sistemas regulatórios e mecanismos globais que permitem responder a situações de emergência. A pandemia global de COVID-19 destacou a necessidade de preparação para emergências de saúde pública e de uma resposta rápida e eficaz. As novas tecnologias e mecanismos de colaboração e cooperação entre a indústria, a academia, os órgãos reguladores e os governos demonstram que a iniciativa inovadora continua mesmo em situações de crise.