Propriedade Intelectual na América Latina e no Caribe: Contexto Geral da Região, Oportunidades e Desafios

Na América Latina, a regulamentação em propriedade intelectual tem sido historicamente menos avançada do que nos Estados Unidos e na Europa, mas nas últimas décadas foram implementadas medidas para melhorar essa situação. A proteção legal de produtos e serviços é um fator chave para as empresas ao investir na região, juntamente com o estado de direito, a estabilidade política e as restrições governamentais aos investimentos e fluxos de capital.

De acordo com um estudo da OMPI, em 2017 foram registradas 57.600 patentes e apresentadas 715.900 solicitações de marcas na América Latina e no Caribe. O Índice Internacional de Propriedade Intelectual 2017 da Câmara de Comércio dos Estados Unidos classifica 45 países segundo suas leis, regulamentos e aplicação da propriedade intelectual, e oito países da América Latina estão incluídos na lista. México, Colômbia, Chile, Peru, Brasil, Equador, Argentina e Venezuela estão listados em ordem decrescente.

México, Colômbia, Chile e Peru são os quatro países da região com classificação "acima da média regional". Esses países também fazem parte da Aliança do Pacífico, que estabeleceu o acordo de Procedimentos Acelerados de Patentes (PPH) em 2016. Sob este acordo, as patentes aprovadas nos países membros podem ser submetidas a um exame acelerado dentro da Aliança do Pacífico, facilitando a rápida expansão das empresas e garantindo a proteção de seu trabalho.

Adicionalmente, na região existem diversos desafios e oportunidades em matéria de PI. De acordo com um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento, “apesar da relevância que a propriedade intelectual (PI) tem na economia criativa, existem desafios importantes na região que precisam ser atendidos para poder aproveitá-la ao máximo. Uma proteção incorreta, uma legislação desatualizada, o pouco respeito e apoio aos direitos de propriedade intelectual, bem como às instituições encarregadas do tema, têm efeitos negativos no ecossistema criativo, e por consequência afetam sua viabilidade” (Santamaría, s.f.).

O artigo mencionado apresenta quatro grandes desafios que o universo da PI na região enfrenta (Santamaría, s.f.):

Análise do quadro legal e regulatório da região

Na América Latina, a proteção da propriedade intelectual é suportada por um quadro jurídico composto por leis, tratados e regulamentos que buscam salvaguardar os direitos dos criadores e incentivar a inovação e a criatividade. A seguir, mencionam-se alguns aspectos chave do quadro jurídico de propriedade intelectual na região:

Resumo da lição

Na América Latina, a regulamentação em propriedade intelectual melhorou ao longo das últimas décadas para atender às demandas de investimentos. Segundo a OMPI, o número de patentes e solicitações de marcas registradas em 2017 foi de 57.600 e 715.900, respectivamente. O Índice Internacional de Propriedade Intelectual de 2017 dos EUA classificou 8 países da região, destacando os quatro com classificação "acima da média regional" (México, Colômbia, Chile e Peru), que também fazem parte da Aliança do Pacífico, onde, em 2016, foi estabelecido o acordo de Procedimentos Acelerados de Patentes, facilitando a expansão das empresas. No entanto, apesar do avanço legal em matéria de PI, existem desafios importantes a serem abordados na região, como a proteção inadequada, legislação desatualizada, pouco respeito aos direitos de propriedade intelectual e às instituições responsáveis pelo tema, entre outros. Os principais marcos que regulam esta área na região são as leis nacionais de PI, os Tratados Internacionais TRIPS e PCT da OMC e OMPI, respectivamente, os Órgãos Reguladores e Administrativos encarregados de velar pelos Direitos de PI, e a Harmonização Regional através de acordos supranacionais (ex. Comunidade Andina).