Requisitos, processos de solicitação e trâmites para obter patentes
O primeiro passo para obter uma patente consiste em apresentar um pedido perante as autoridades competentes de cada país encarregadas de conceder esse tipo de proteção. Tal solicitação deve conter, geralmente, o título da invenção, bem como uma indicação sobre seu âmbito técnico. Além disso, devem ser integrados ao trâmite os antecedentes da invenção e uma descrição em uma linguagem clara e suficientemente detalhada que permita que um terceiro com um nível médio de conhecimentos na matéria possa utilizar ou reproduzir a invenção.
"Essas descrições costumam ser acompanhadas por material ilustrativo – desenhos, plantas ou diagramas nos quais se descreve com mais detalhes a invenção. A solicitação contém também as 'reivindicações', ou seja, a informação destinada a determinar o alcance da proteção que conferirá a patente" (OMPI, s.f.).
De forma geral, é importante esclarecer que "os critérios que devem ser cumpridos para obter uma patente estão estabelecidos nas leis nacionais de PI e podem variar de um país para outro. Mas, geralmente, para obter uma patente, o inventor deve demonstrar que sua tecnologia é nova (novidade); útil e não óbvia para um especialista no assunto. Para isso, o inventor deve descrever como funciona sua tecnologia e o que se pode fazer com ela" (OMPI, s.f.).
As patentes são concedidas pelas autoridades estaduais dos países encarregadas da proteção da PI, é necessário destacar que estas são de caráter temporário e territorial, e impedem a fabricação, venda ou utilização sobre a invenção sem consentimento prévio do titular do direito.
Entende-se como temporais dado que o direito que conferem tem um termo de caducidade, ao final do qual a invenção entrará no domínio público, e são de caráter territorial porque os direitos concedidos só são exigíveis no Estado no qual foi concedida a patente (Universidade Nacional da Colômbia, s.f.).
